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Prerrogativa de foro em caso de mandato cruzado de parlamentar federal é mantida pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que deputados e senadores que respondam a procedimento penal na Corte mantêm a prerrogativa de foro em casos...
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Para STF, pensão a familiares de ex-políticos do Pará não é ​mais compatível com a Constituição​

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que não são compatíveis com a Constituição Federal de 1988 normas do Estado do Pará que...
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MPF-MG leva à retirada de 96 perfis que comercializavam remédios abortivos em redes sociais

Minas Gerais - O Ministério Público Federal (MPF) oficiou novamente ao Facebook Serviços Online do Brasil Ltda para que, no prazo de 30 dias,...
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STF: PGR questiona leis estaduais sobre ICMS em energia elétrica e telecomunicações

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), 25 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra leis estaduais que fixam alíquota...
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MPAM e Comitê Amazonas de Combate à Corrupção renovam parceria para eleições 2022

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), representado pelo Procurador-Geral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, e pelo Procurador Eleitoral Mauro Veras, renovou parceria...
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Trabalhadores do Amazonas e Roraima recebem mais de R$ 402,5 milhões do TRT-11 em 2021

Em 2021, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) garantiu o pagamento de R$ 402.520.788,09 milhões a trabalhadores que ingressaram...
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Madeireira no Mato Grosso deverá indenizar ex-empregado que ficou com lesão permanente no ombro

Após sofrer lesões no ombro e nas costas durante o serviço, um trabalhador de uma madeireira na região de São José dos Quatro Marcos,...
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DPE-AM apura possível conflito fundiário envolvendo terras indígenas em São Gabriel da Cachoeira

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) instaurou um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (PADAC) com o objetivo de apurar possível sobreposição...
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) manter a validade do decreto...

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