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TJAM fixa critério de data visando à progressão funcional de escrivães e investigadores da PC

O juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza, da 4.ª Vara da Fazenda Pública, deferiu pedido de liminar em Mandado de Segurança Preventivo (n.º 0604870-82.2022.8.04.0001)...
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TJAM anuncia últimos dias de inscrição para programação do semestre acadêmico da Eastjam

Acontece na sexta-feira (04/02), às 10h30, o evento de Abertura do Primeiro Semestre Acadêmico de 2022 da Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do Tribunal...
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TRF1 confirma abatimento de 1% em saldo devedor do Fies para médico em programas do Governo Federal

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu, de forma unânime, que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)...
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TJAM parabeniza o advogado amazonense José Simonetti pela posse em cargo da OAB nacional

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Domingos Chalub, durante a sessão do Pleno nesta terça-feira (1.º/2), parabenizou o advogado amazonense...
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TST: Operador de raio-X de segurança postal receberá adicional de periculosidade

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão que a condenou...
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Justiça do DF condena empresa por conduta abusiva ao impedir passageiro de seguir viagem

Brasília/DF - A Azul Linhas Aéreas foi condenada por impedir, de forma indevida, um passageiro de viajar. Ao manter a condenação, a 1ª Turma...
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TJDFT decide que colisão com contêiner devidamente posicionado não gera dever de indenizar

Brasília/DF - O Tribunal de Justiça do Distrito Federal pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais negou o recurso de um motorista e manteve...
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Tribunal de SP mantém condenação de casal por roubo a taxista

Tribunal de Justiça de São Paulo pela 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve decisão da 3ª Vara...
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