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TJAM reafirma que Estado do Amazonas deve indenizar morte de detento em rebelião de 2019

Em ação de indenização contra o Estado do Amazonas o Tribunal de Justiça reconheceu ser cabível a aplicação da responsabilidade objetiva que consistiu no...
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Amazonas Energia não pode efetuar cobranças coercitivas de débitos pretéritos de consumidor

Nos autos de processo em que a consumidora Patrícia de Lima Linhares intentou contra Amazonas Energia, firmou-se entendimento, em julgamento de recurso de apelação...
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TRT-11 realiza doação de bens avaliados em mais de R$ 190 mil

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11), realizou a entrega de 274 bens inservíveis, às instituições habilitadas conforme...
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Empresa consegue gratuidade de justiça pelo TST ao comprovar prejuízos de R$ 1,7 bilhão

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu, em mandado de segurança, o benefício da justiça gratuita à...
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Faculdade no Acre deve indenizar aluno por entregar diploma com data errada

O Juizado Especial Cível de Senador Guiomard-Acre determinou a uma faculdade a obrigação de emitir e entregar ao autor do processo o diploma de...
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Plenário do STF rejeita denúncia contra Arthur Lira por corrupção passiva

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira...
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Provedor não é obrigado a armazenar e-mails deletados

Por falta de previsão no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os provedores...
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Cooperativa de médicos pode exigir processo seletivo público, diz STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou lícita a previsão, em estatuto social de cooperativa de trabalho médico, de processo seletivo...
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