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Notícias
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Notícias
Destaque
Justiça concede acesso a dados de prontuário médico por Mandado de Segurança e não por habeas data
João
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14 de fevereiro de 2023
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Destaque
Proprietário que empresta o carro deve responder por danos causados pelo condutor em acidente
João
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14 de fevereiro de 2023
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Notícias
Rosa Weber reafirma missão do CNJ no tratamento prioritário das minorias
Aline
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14 de fevereiro de 2023
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Destaque
Alimentos podem ser buscados contra quem provocou a morte no acidente ainda com inquérito arquivado
João
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14 de fevereiro de 2023
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Notícias
TJ-SP mantém multa contra plataforma que revende ingressos de shows e eventos
Aline
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14 de fevereiro de 2023
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Notícias
STJ mantém decisão que desclassificou a conduta no ato de recebimento da denúncia
Aline
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14 de fevereiro de 2023
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Notícias
Juízo da recuperação deve decidir sobre levantamento de depósito judicial milionário da Oi
Aline
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14 de fevereiro de 2023
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Notícias
TRT-MG afasta discriminação em dispensa de empregada que sofria de diabetes e depressão
Aline
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14 de fevereiro de 2023
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Destaque
Dispensa por justa causa de motorista de ônibus que não renovou CNH em Manaus é válida
Aline
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14 de fevereiro de 2023
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Notícias
Para STJ, na reparação fluida, MP não precisa comprovar prejuízos individuais
Aline
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14 de fevereiro de 2023
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