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Banco não terá que pagar R$ 10 mil por débito indevido de R$ 485, devolvido em dois meses

A Caixa Econômica Federal (CEF) e a Cielo S.A. não serão obrigadas a pagar uma indenização de R$ 10 mil a um cliente que...
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Inesc aponta esvaziamento de verbas da área social na gestão Bolsonaro

Fazer um panorama dos orçamentos que o governo federal destinou a cada área, entre 2019 e 2022, permite constatar que a desigualdade social se...
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Filhas que perderam a mãe em acidente com motorista embriagado receberão R$ 200 mil

A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a condenação de um motorista alcoolizado que provocou a morte de...
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Créditos obtidos por técnica de enfermagem não serão usados para pagar honorários

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a possibilidade de utilização de créditos obtidos por uma técnica de enfermagem do Hospital e...
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TJ-SP mantém condenação por ofensas racistas e ameaças pelo WhatsApp

Por vislumbrar dolo na conduta do agente, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de...
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Servidor que caiu de escada em repartição pública deve ser indenizado no Amazonas

    Por se reconhecer que um servidor sofreu constrangimentos causados por uma queda dentro das dependências do prédio público onde trabalhou, em Manaus, a Corte...
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Venezuelana surda consegue acordo no TRT-11 na primeira audiência em Boa Vista

Acordo firmado na 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) contemplou uma venezuelana que prestou...
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DETRAN-AM não pode continuar cobrando IPVA se o ex-dono do carro provou sua venda

  Proprietário de veículo deve ter a iniciativa de informar ao Departamento de Trânsito do Amazonas - DETRAN-AM, sobre a transferência efetuada, zelando para que...
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