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Cessação de pensão por morte exclusivamente por motivo de novo casamento é indevida
João
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7 de maio de 2024
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Filha de trabalhador rural obtém direito de receber pensão por morte
João
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7 de maio de 2024
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STF examina ação que discute idade limite para aposentadoria especial
João
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7 de maio de 2024
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Simples cicatriz, sem consequências ao trabalhador não é dano estético, fixa TRT
João
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7 de maio de 2024
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Justiça garante redução de trabalho a servidora mãe de criança com transtorno de desenvolvimento
João
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7 de maio de 2024
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Notícias
INSS deve conceder pensão por morte a mãe de vítima de feminicídio
João
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7 de maio de 2024
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Amazonas
Reconhecimento pessoal falho, mas ratificado pelo Juiz, não atende a nulidade de ação penal
João
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7 de maio de 2024
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Notícias
Filhos serão indenizados pela morte por covid-19 de varredora de rua em grupo de risco
João
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7 de maio de 2024
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Notícias
STF definirá se porte de arma branca deve ser considerado um ato punível ou não
João
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7 de maio de 2024
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Notícias
TRF3 confirma pagamento de pensão especial a homem com síndrome da talidomida
João
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7 de maio de 2024
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