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Sem formalidades, diz STF em relação à representação da vítima por estelionato
João
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6 de maio de 2024
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Notícias
Estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul leva STJ a suspender prazos processuais
João
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6 de maio de 2024
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Notícias
Consentimento da vítima vulnerável é irrelevante no estupro, reafirma STJ
João
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6 de maio de 2024
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Cassação de registro de médico por violação à Código de Ética é regular
João
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6 de maio de 2024
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Notícias
Por falta de previsão não se anula acordo feito pelo advogado que representa trabalhador, diz TST
João
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6 de maio de 2024
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Notícias
Alteração unlateral benéfica da escala de trabalho pelo empregador não motiva rescisão indireta
João
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6 de maio de 2024
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Notícias
Atraso na viagem de ônibus implica em indenização a passageiro pela empresa
João
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6 de maio de 2024
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Notícias
Comerciante é condenada por contrabando de roupas e acessórios de marcas de luxo falsificadas
João
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6 de maio de 2024
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Notícias
Reincidência do delito é elemento concreto para se justificar a prisão preventiva
João
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6 de maio de 2024
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Notícias
Cônjuge de Executada não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
João
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6 de maio de 2024
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