No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado em 21 de setembro, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) busca promover a reflexão social, ampliando o debate sobre as ações necessárias para a inclusão das Pessoas com Deficiência (PCDs). A medida se faz necessária em razão das diversas barreiras que impedem a plena utilização e acesso aos espaços e serviços públicos e privados no convívio em sociedade, e visa, especialmente, eliminar o preconceito.
“As várias medidas e ações desenvolvidas pelo Ministério Público, ao longo dos anos, nunca serão suficientes e adequadas se a sociedade não derrubar a pior barreira que existe contra a pessoa com deficiência: o preconceito. O dia de hoje é justamente o dia dessa luta: contra a discriminação, contra a falta de inclusão. Hoje é um dia de resgate de cidadania para as pessoas com deficiência”, diz o Promotor de Justiça da 42ª Promotoria de Justiça, Vitor Fonsêca.
Além da cobrança de medidas de acessibilidade arquitetônica de prédios públicos e privados, o MPAM estabeleceu, por meio das 42ª e 56ª Promotorias de Justiça da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, várias frentes de trabalho para promover a inclusão de Pessoas com Deficiência, como:
– Fiscalização de reserva de vagas para acesso de PCDs em concursos públicos;
a capacitação de pessoal do serviço público em educação em direitos das pessoas com deficiência;
– Promoção de acessibilidade de pessoas com deficiência auditiva e baixa audição por intermédio de intérprete/tradutor de sinais, especialmente na área de educação;
– Inspeção em entidades de abrigo e acolhimento de pessoas com deficiência;
apuração de falta de estrutura da rede pública de assistência à saúde às pessoas com Transtorno do Espectro Autista;
– Acompanhamento de Políticas Públicas inclusivas, tais como a gratuidade de ingressos para eventos culturais para PCDs e a expedição de Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Deficiência e a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista;
– A discussão de fluxogramas interinstitucionais para o atendimento de pessoas com deficiência em áreas como: distribuição de medicamentos fornecidos pelo SUS, saída de egressos do sistema prisional por intermédio da Enfermaria Psiquiátrica, entre outras medidas.
Fonte: Asscom MPAM