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O Tribunal de Justiça do Amazonas anulou sentença do juízo da 19ª Vara Cível de Manaus que determinou a reintegração de posse de imóvel...

Perfil Profissiográfico Previdenciário é assegurado a servidor contra o Município de Manaus

Nos autos de Mandado de Segurança nº 0757222-93.2020.8.04.0001, o juiz Ronne Frank Torres Stone, da 1ª. Vara da Fazenda Pública, concedeu à servidora municipal...

Em Manaus, Habeas Corpus não é admitido como substitutivo de recurso processual

Ressalvadas as hipóteses de manifesta ilegalidade não se admite o uso de habeas corpus se houver recurso próprio que possa combater ato que imponha...

Taxas bancárias abusivas são ilegais, mas se não camufladas, não geram dano moral, define TJAM

Para que a taxa de juros seja considerada abusiva importa que se constate o que o Superior Tribunal de Justiça denomina de arbitrariedade na...

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TJAM: É dever do Banco demonstrar ao consumidor sobre vantagens e desvantagens do cartão consignado

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