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Tribunal do Amazonas anula sentença que determinou desocupação da Comunidade Tapajós em Manaus
O Tribunal de Justiça do Amazonas anulou sentença do juízo da 19ª Vara Cível de Manaus que determinou a reintegração de posse de imóvel...
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Perfil Profissiográfico Previdenciário é assegurado a servidor contra o Município de Manaus
Nos autos de Mandado de Segurança nº 0757222-93.2020.8.04.0001, o juiz Ronne Frank Torres Stone, da 1ª. Vara da Fazenda Pública, concedeu à servidora municipal...
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Em Manaus, Habeas Corpus não é admitido como substitutivo de recurso processual
Ressalvadas as hipóteses de manifesta ilegalidade não se admite o uso de habeas corpus se houver recurso próprio que possa combater ato que imponha...
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Taxas bancárias abusivas são ilegais, mas se não camufladas, não geram dano moral, define TJAM
Para que a taxa de juros seja considerada abusiva importa que se constate o que o Superior Tribunal de Justiça denomina de arbitrariedade na...
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Regime Jurídico próprio da PMAM permite conversão de licença prêmio não gozada em pecúnia
O Estado do Amazonas ao embargar acórdão do TJAM alegou que lhe cabe sim legislar sobre remuneração dos policiais militares mas não de modo...
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Liminar que interrompe licitação sem evidente interesse público deve ser suspensa, diz TJAM
Liminar advinda de decisão judicial que cause grave lesão à ordem púbica e à economia pública ou que seja potencialmente lesiva ao interesse público...
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TJAM: É dever do Banco demonstrar ao consumidor sobre vantagens e desvantagens do cartão consignado
Sempre que o negócio jurídico estabelecer prestações desproporcionais ou excessivamente onerosas ao consumidor há fundamento para que se conclua a incidência da efetiva prevenção...
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Justiça Penal Negociada pode ser tratada diretamente com o Ministério Público do Amazonas
Embora seja da iniciativa do Promotor de Justiça estabelecer o acordo de não persecução penal, a justiça de Manaus tem revelado que os interessados...
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Desembargadores João Simões e Airton Gentil tomam posse como novos dirigentes do TRE-AM
Os desembargadores João de Jesus Abdala Simões e Airton...
Indígena de 60 anos busca sua primeira certidão de nascimento em Tabatinga
Peatagü Ticuna, com 60 anos, chegou cedo nesta segunda-feira...