Destaque
Mesmo com consentimento, sexo com menor de 14 anos é considerado estupro, diz TJAM
Inconformado com condenação pelo crime de estupro de vulnerável ante sentença condenatória lavrada pelo Magistrado da Comarca de Envira, J. B. C. A, ajuizou,...
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Indenização complementar de acidente de trânsito contra DPVAT é concedida em Manaus
Seguro DPVAT teve contra si ação movida por Karem Trindade Rosas porque o valor da indenização paga em razão de invalidez permanente decorrente de...
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Tráfico privilegiado não atende a quem tenha estabilidade na associação criminosa, diz TRF-1 AM
A caracterização do tráfico internacional de drogas, de modo a firmar a competência da Justiça Federal, tem como suficiente a identificação de indícios de...
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Defender compra verbal de imóvel com terceiro que é o titular na Suhab/AM não fundamenta ação
A ação rescisória não se presta à rediscussão do mérito da causa originária, devendo ser afastada a pretensão de rediscutir julgado de tempos pretéritos...
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TJAM: Prisão de menor de 21 anos ao tempo do crime impõe ser barrada pela prescrição
Na Vara Única do Município de Codajás Renan Franklin Branz Santos Monteiro foi condenado a pena privativa de liberdade pela prática do crime de...
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Imposição de falta grave com audiência de justificação não afronta contraditório, diz TJAM
Em embargos de declaração interpostos por Rafael Emiliano Tomaz de Oliveira demonstrou-se ao Tribunal do Amazonas que decisão deliberada no juízo da execução penal,...
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Palavra da vítima é decisiva em casos de violência doméstica, diz TJAM
Promessa de mal injusto e grave a ser bradada em desprestígio da pessoa ofendida quando praticada no âmbito da violência doméstica e tenha na...
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Conselho Nacional de Procuradores Gerais repudia ofensas de Arthur Neto a PGJ/AM
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) emitiu Nota Pública na qual repudia vídeo que tem o...
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STJ aplica prescrição em ação de ressarcimento por ato de improbidade
A pretensão de ressarcimento por dano causado ao erário...
Processo Tributário pendente dá direito a certidão positiva com efeito de negativa
Confirmando sentença, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal...