Most recent articles by:

Aline

- Advertisement -spot_imgspot_img

Representação pela Defensoria comprova pobreza e afasta reparação do dano para indulto

A Justiça concedeu indulto natalino a réu assistido pela Defensoria Pública após reconhecer sua incapacidade econômica, afastando a exigência de reparação do dano prevista...

MPF pede suspensão imediata de projeto de carbono sobreposto a territórios tradicionais no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública pedindo a condenação de empresas envolvidas na cadeia de certificação e venda de...

Lula indica desembargadora do TRT-BA para o cargo de ministra do TST

A desembargadora Margareth Rodrigues Costa, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), foi indicada, na última semana, pelo presidente da República, Luiz...

AGU derruba liminar e TRF1 mantém programa CNH do Brasil, com fim da obrigatoriedade de autoescola

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nessa sexta-feira (26) que conseguiu derrubar a liminar da Justiça Federal de Mato Grosso que suspendeu o programa...

Uso de cartão e senha comprova contratação e Justiça a rejeita pedido de consumidor

A Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amazonas manteve a improcedência de ação em que um consumidor alegava não ter contratado um empréstimo...

Projeto aprovado na CCJ impede condenados de receberem valores por livros, filmes e entrevistas sobre crimes

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe condenados pela Justiça de receberem...

Imputação de crime sem prova extrapola o direito de crítica à gestão condominial

A 1.ª Vara do Juizado Especial Cível de Manaus condenou um morador ao pagamento de R$ 1 mil por danos morais após reconhecer que...

Entenda os direitos do consumidor para trocas de presentes de Natal

O primeiro dia útil após o Natal é tradicionalmente conhecido como o “dia das trocas”, mas nem sempre os consumidores sabem quais são, de...

Must read

Representação pela Defensoria comprova pobreza e afasta reparação do dano para indulto

A Justiça concedeu indulto natalino a réu assistido pela...

MPF pede suspensão imediata de projeto de carbono sobreposto a territórios tradicionais no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação...
- Advertisement -spot_imgspot_img