A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que um supermercado deve indenizar uma consumidora que caiu dentro do estabelecimento após escorregar em...
As mudanças no estatuto do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) aprovadas na quinta-feira (22) peloConselho Monetário Nacional (CMN) permitem a adoção de medidas de...
O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou, solidariamente, o Mercado Pago Instituição de Pagamento e o Mercado Livre.com a pagar indenização por transação fraudulenta...
Nos últimos dias, novas unidades do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) publicaram editais para chamamento anual ou credenciamento de advogados interessados em atuar...
Diante do número expressivo de animais em situação de abandono nas vias públicas de Ipixuna, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou...