Amazonas

GAECO deflagra segunda fase da Operação Jogada Ensaiada

Na manhã desta terça-feira, 26.03.2024, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/AM)...

Correr ao avistar viatura justifica entrada da polícia na casa do suspeito sem mandado

Quando do exame inicial da denúncia, ainda que haja dúvidas na convicção do Juiz quanto a acusação lançada pelo Promotor de Justiça, mormente quando...

Ainda que nanico o crime, se for contra criança é grave, com julgamento pelo Juizado da Infância

Crimes cometidos contra crianças e adolescentes, ainda que de menor potencial ofensivo, são incompatíveis com o rito de apuração do sistema dos Juizados Especiais...

Banco deve pagar danos morais por descontos indevidos em aposentadoria

A ausência de contrato regular que justifique os descontos realizados diretamente nos proventos da pessoa aposentada, caracteriza dano moral presumido que decorre da própria...

Normas consolidadas do TJAM são dispostas em nova ferramenta no site da Instituição

A Comissão de Consolidação de Normativos do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, formada por servidores da Secretaria de Justiça, com o auxílio...

Aluno que perde tempo útil tentando resolver problemas na Escola deve ser indenizado

As tentativas frustradas de um aluno tentando solucionar um problema causado por um centro de ensino reflete em perda de tempo útil que gera...

Na violência doméstica não se admite uso da bagatela imprópria, mas é aceitável a legítima defesa

A integridade física da mulher é bem jurídico com proteção especial e  a agressão no âmbito doméstico não pode ser tida como insignificante. Com...

Consumidor que sofre a suspensão indevida de serviços de internet deve ser indenizado

O corte indevido da internet residencial - serviço que deva ser mantido na sua inteireza e cuja suspensão somente é admissível na razão de...

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Com posição da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas, o TJAM decidiu que defeitos decorrentes do...

Sem notificação ao devedor, cessionário não pode assumir ação judicial de cobrança

A ausência de notificação do devedor sobre a cessão de crédito não impede, por si só, que o cessionário...

Eventual descumprimento da tese do ANPP deve ser questionado por habeas corpus, fixa STF

Eventual descumprimento da decisão do STF que pacificou o entendimento de que é cabível, inclusive de forma retroativa e...

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