Manaus/AM – Sem veículo próprio para as diligências, sem telefone funcional, sem materiais de expediente e com problemas na estrutura predial, o Conselho Tutelar do Município de Manicoré é alvo de inquérito civil pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).
O inquérito que foi instaurado no último dia 29 de junho com base na notícia de fato nº 187.2022.000007, que também solicita o envio de recomendação ao Prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio do Rosário, para providências quanto estruturação do local.
O promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza destacou a importância do bom funcionamento do conselho, considerado um serviço essencial para a proteção de crianças e adolescentes.
Por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Manicoré, Vinícius instaurou inquérito civil para apurar as condições de funcionamento do Conselho Tutelar do município depois de observar várias irregularidades. No entendimento dele, o conselho continua a funcionar, apesar dessas dificuldades, até porque ser um serviço essencial.