O Plenário do Senado Federal aprovou, nessa terça-feira, 14/5, o Projeto de Lei nº 1803/2023, que altera o Código de Processo Civil para estabelecer...
Agressões recíprocas após acidente impedem condenação por danos morais, decide Justiça do Amazonas.
Sentença do Juiz Luís Márcio Nascimento Albuquerque,...