O entendimento foi fixado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar o Agravo Regimental no Habeas Corpus 819.536, originário do Amazonas. A Corte reafirmou que, embora a natureza permanente do crime de tráfico justifique o estado de flagrância, não dispensa o dever de demonstrar a justa causa para o ingresso policial no … Continue lendo STJ: Busca sem fundadas razões derruba flagrante e anula provas obtidas pela polícia no Amazonas