STF mantém decisão de Gilmar Mendes e valida PAD do CNMP contra promotor aposentado do Amazonas

Com a decisão, ficou mantido o posicionamento do ministro Gilmar Mendes, que havia rejeitado mandado de segurança ajuizado por Walber Nascimento. No pedido, o promotor aposentado contestava a legitimidade do CNMP para abrir processo disciplinar com base em fatos já analisados pelo Ministério Público do Amazonas A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, … Continue lendo STF mantém decisão de Gilmar Mendes e valida PAD do CNMP contra promotor aposentado do Amazonas