STF julgará caso que pode redefinir regras do foro por prerrogativa de função

O STF limitou há seis anos sua própria autoridade para julgar processos criminais envolvendo parlamentares e membros do alto escalão do governo federal- com a fixação de regras especiais para os detentores do foro por prerrogativa de função. Assim, no raio de abrangência da Suprema Corte, para casos de processo e julgamento, restou definido que … Continue lendo STF julgará caso que pode redefinir regras do foro por prerrogativa de função