Baixar a cabeça não justifica revista pessoal, decide TJAM ao anular prova em caso de tráfico
Corte reconheceu ilegalidade de abordagem baseada em impressão subjetiva de policiais do Amazonas e absolveu acusado por nulidade das provas. A decisão reforça a exigência de critérios objetivos para ações invasivas e aplica a Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada. A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu manter a absolvição … Continue lendo Baixar a cabeça não justifica revista pessoal, decide TJAM ao anular prova em caso de tráfico
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