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Defensoria Pública do Amazonas obtém indenização para idoso agredido por PM

A pedido da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), a Justiça condenou o Estado a pagar indenizações por danos morais e materiais no...
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Mandado de segurança contra empresa pública deve ser julgado pela justiça na sede da impetrada

A Primeira Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu conflito de competência e decidiu que a 7ª Vara do Distrito Federal...
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Análise de processos de jovens em cumprimento de pena fecha semestre com 50 audiências no Amazonas

Na última semana, o “Projeto Audiências Concentradas” analisou os processos dos internos do Centro de Internação Socioeducativo Feminino, da semiliberdade masculina e do Centro...
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Justiça mantém decisão de júri popular para acusados da morte de Marielle Franco no Rio de Janeiro

Segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o desembargador Marcus Basílio negou, no dia 25 de junho, o recurso...
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Mantida prisão de acusado de fraude para burlar tributação no comércio de bovinos no Acre

A Câmara Criminal (CCrim) do Tribunal de Justiça do Acre manteve a prisão preventiva de um homem pela suposta prática dos crimes de fraude...
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No Acre consumidor que teve nome negativado pelo uso indevido de seus dados deve ser indenizado

O Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul condenou financeira a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais...
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TRT 23ª Região manda MTI reintegrar trabalhadora que aderiu a programa de demissão voluntária

A Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (antiga Cepromat) deverá reintegrar uma trabalhadora desligada dos quadros da empresa após ela aderir ao Plano de...
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TCE/AM aprova inspeção extraordinária para apurar protocolos de segurança no retorno às aulas

O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprovou hoje (29), uma inspeção extraordinária nas Secretarias de Estado de Educação (Seduc) e Municipal...
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