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PGR indica novo diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União

O procurador-geral da República, Augusto Aras, designou o subprocurador-geral da República Alcides Martins para ocupar o cargo de diretor-geral da Escola Superior do Ministério...
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STJ anula pronúncia baseada apenas em elementos do inquérito não confirmados em juízo

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerando que a única prova sobre a autoria do crime foi um depoimento colhido em...
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DPE-AM intervém e Pascarelli diz que juiz não pode suprimir nome de casada sem anuência da autora

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas teve reconhecida a sua função interventiva em processo no qual atuou em prol de F.G.C.S, cuja ação...
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TJAM exige que haja má-fé de banco para devolução em dobro de valores descontados indevidamente

O Tribunal de Justiça do Amazonas decidiu em julgamento de recurso de apelação interposto pelo Banco Brasileiro dos Descontos - Bradesco - contra Alcicarlos...
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No Amazonas, banco deve indenizar cliente por termos contratuais distintos em um só documento

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas julgou parcialmente procedente o recurso de apelação interposto pelo Banco Bonsucesso Consignado S.A, alterando...
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Admissão de um recurso por outro é possível desde que o erro não seja grosseiro, julga TJAM

O Tribunal de Justiça do Amazonas por meio do Relator Wellington José de Araújo não conheceu de recurso de apelação proposto pelo Estado do...
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Socorro Guedes diz que extravio de Bagagem por companhia aérea configura danos morais à passageiro

Nos autos do processo nº 0620254-95.2016 a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas lavrou o entendimento de que o extravio de...
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TST diz que motorista demitido por não renovar CNH não receberá férias e 13º salário proporcionais

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Transfarrapos Transportes Rodoviários de Cargas Ltda., de Bento Gonçalves (RS), o...
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