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Em Juruá-AM, empresa deve providenciar melhorias no serviço de telecomunicação móvel

Decisão da Comarca de Juruá determinou que a empresa TIM S/A providencie reparos e manutenções necessárias para viabilizar a prestação dos serviços de telecomunicação...
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Em Coari, servidora pública tem direito a danos morais pelo não recebimento de verbas alimentares

O Desembargador Ari Jorge Moutinho, nos autos do processo 0000383-43.2017, ao julgar recurso de apelação formulado pelo Município de Coari contra Roziete Lopes Batista,...
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Relator do TJAM diz que não cabe julgamento antecipado quando ainda há provas a serem produzidas

Em julgamento de recurso de apelação cível nos autos do processo n° 0632123-55.2016, o Tribunal de Justiça do Amazonas firmou entendimento de que há...
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2ª Vara Criminal de Manaus diz que consumação do crime de roubo independe da posse mansa e pacífica

O Juízo de Direito da 2ª. Vara Criminal de Manaus acolheu ação penal promovida pelo Ministério Público contra Kennedy Anderson Souza da Costa nos...
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Em Manaus, apreensão de veículo exige prévia notificação de devedor mesmo que inadimplente

É possível a busca e apreensão do veículo quando for caracterizado a inadimplência nos contratos de financiamento do contratante. No entanto, se exige que...
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TJAM restabelece medida protetiva a vítima de violência psicológica cometida por ex-companheiro

O Promotor de Justiça Davi Santana da Câmara obteve acolhida em recurso de apelação que propôs contra decisão do 2º Juizado Especializado da Violência...
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Heteroidentificação de candidata pelo sistema de cotas raciais deve ter expressa previsão em edital

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e manteve a...
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Mãe tem direito a trabalho remoto durante a pandemia para cuidar de filha portadora de cardiopatia

Apreciando pedido de tutela cautelar que pedia a concessão de efeito suspensivo a recurso de revista interposto em face da Empresa Brasileira de Correios...
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