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Em Juiz de Fora-MG, trabalhadora impedida de conduzir ambulância por ser mulher será indenizada

Uma empresa pública do ramo de conservação, manutenção e gestão de documentos e de condomínios terá que pagar uma indenização por danos morais, no...
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Partido político é condenado pelo TJAC por utilizar a imagem de criança em campanha

Uma mãe procurou a Justiça do Acre para reclamar sobre o uso indevido da imagem do seu filho. Ela explicou que eles foram abordados...
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Investigação social em concurso, na visão do STJ

Em alguns concursos públicos – especialmente nos órgãos da área de segurança –, é comum a realização da etapa de investigação social, ou sindicância...
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Produtores da cachaça João Andante terão de indenizar por dano moral à fabricante do Johnnie Walker

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de R$ 200 mil para R$ 50 mil a indenização por danos morais que...
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Verba pública recebida por confederação Brasileira para fomentar esporte é impenhorável

Com base nas disposições do artigo 833, inciso IX, do Código de Processo Civil, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou...
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Primeira Seção do STJ aprova súmula sobre aplicação de pena de demissão a servidor público

A​​ Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou na última quarta-feira (22) um novo enunciado sumular. As súmulas são o...
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Ouvidor do TCE-AM palestrará em encontro nacional de Ouvidorias promovido pela Atricon

O ouvidor do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e vice-presidente de Desenvolvimento Institucional do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Érico Desterro, será um...
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Tribunal de Justiça do Amazonas convoca novos estagiários em Direito para Manaus

O Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep), divulgou novo edital de convocação de candidatos da Seleção...
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Um operador de câmera de segurança do Boulevard Shopping Camaçari vai receber R$ 5.000,00 de indenização por danos morais...

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