Notícias

STJ limita requisição judicial de dados de provedor de internet em investigação criminal

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolhendo recurso de um provedor de internet, limitou uma requisição judicial de informações apenas aos...

OAB aciona STF contra ações e omissões do governo federal no combate à fome

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)...

STF diz que competência para editar leis sobre construção de usinas nucleares é da União

Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dispositivos das constituições dos Estados do Piauí e do Ceará que proibiam ou restringiam...

STF decide que por manter medida cautelar para que Marcelo Crivella continue a comparecer em juízo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella de revogação da ordem de...

Tribunal do Trabalho do Ceará nega vínculo empregatício entre motorista e empresa Ube

Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) negou a relação de vínculo empregatício entre um motorista e a...

Juizado Especial de Manacapuru realiza mutirão de audiências preliminares

O 1.º Juizado Cível e Criminal da Comarca de Manacapuru está realizando nesta semana um mutirão de audiências preliminares em processos que tratam de...

No Amazonas, MP realiza mutirão de 1,6 mil audiências de não persecução penal até o fim de 2021

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) está realizando um mutirão de 400 acordos de não persecução penal. A ação iniciou-se na última segunda-feira, 27,...

Recursos em processos previdenciários são analisados pela Terceira Câmara Cível do Amazonas

A Terceira Câmara Cível analisou na sessão de (27/09) diversos processos de recursos de decisões proferidas em 1.º Grau envolvendo o Instituto Nacional do...

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Comissão aprova projeto que obriga serviços de saúde a assegurar mamografia a mulheres com deficiência

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