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Consumidor de Manaus é recompensado por tempo desperdiçado à espera de solução não atendida

O Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil ao relatar os autos de recurso de apelação ajuizado por Midway Financeira S.A- Crédito, Financiamento e Investimento julgou...
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STJ anula ação penal contra Conselheiro de Tribunal de Contas por desrespeito a foro privilegiado

Em agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus o Superior Tribunal de Justiça decretou a nulidade total de provas por entender ferido o...
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Os meios atípicos de execução: hipóteses, requisitos e limites, segundo o STJ

Entre um credor interessado em receber e um devedor que não se dispõe a pagar voluntariamente, há uma série de mecanismos oferecidos pela legislação...
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Sem a intenção de desobedecer medidas protetivas à mulher, inexiste crime para Tribunal do Amazonas

I. dos S. R. foi absolvido em ação penal que lhe moveu o Ministério Público por desobedecer, segundo a denúncia, medidas protetivas de urgência...
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Juiz tem plena autonomia para aplicar redução adequada de pena no tráfico privilegiado, julga TJAM

Jefferson Alexandre Monteiro foi condenado pela 4ª. Vara Especializada em Uso e Tráfico de Entorpecentes - 4ª. VECUTE - pelo crime de tráfico privilegiado,...
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TJAM diz que não se pode obrigar o credor a dar prova de que houve pagamento de verbas salariais

A decisão do Juízo da 2ª. Vara da Comarca de Manicoré, no Amazonas, foi mantida nos autos de nº 000522-93.2018.8.04.5600 no julgamento de recurso...
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Queixa-Crime deve narrar delitos de forma legítima para que não seja rejeitada no Amazonas

Um dos requisitos da ação penal é a legitimidade de quem a propõe e, assim, para se pedir a instauração pelo Judiciário de uma...
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Legítima Defesa em Homicídio de pescador em Parintins (AM) é rejeitada em Habeas Corpus

Nos autos de ação penal que corre na 3ª. Vara da Comarca de Parintins, no Amazonas, pela prática de Homicídio Qualificado, o Tribunal de...
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Na hora de encerrar a união, o registro formal da partilha de bens garante segurança às partes. Caso um...

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