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Intranquilidade e instabilidade social causadas pelo crime impõe prisão preventiva, fixa TJAM

O fato do agente do crime ostentar maus antecedentes, reincidência, atos infracionais pretéritos, inquéritos ou mesmo ações penais em curso demonstram não apenas o...
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TJAM: Período pandêmico revelador de maior violência doméstica importa uso das medidas protetivas

O macro cenário de indefensibilidade da mulher nas relações domésticas atualmente vem se agravando em razão da pandemia da Covid-19, daí que importa o...
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Embriões para fertilização podem ser descartados após divórcio, diz TJ-DF

A vontade de ter filhos pode ser alterada ou revogada de maneira legítima e válida até a implantação do embrião criopreservado (para fertilização in...
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Wilson Lima anuncia concurso da Procuradoria-Geral do Estado

O Governador do Amazonas, Wilson Lima, acaba de anunciar em sua rede social Twiter que o próximo concurso a nível local oferecerá vagas para...
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Justiça de São Paulo determina doação de búfalas sob maus-tratos em fazenda de Brotas

São Paulo - A 1ª Vara de Brotas determinou, na última quinta-feira (20/1), o perdimento de todos os animais vítimas de maus-tratos existentes na...
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Condenado por feminicídio deve ser excluído de inventário, diz MP-MG

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 11ª Promotoria de Justiça da comarca de Ipatinga, propôs Ação de Exclusão de Herdeiro...
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Avô e pais são condenados a 60 e 40 anos de prisão por estupro contra três irmãs em Itajubá-MG

Minas Gerais - Acatando pedidos apresentados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Vara Criminal, da Infância e Juventude e Execuções Penais da...
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TJDFT mantém prorrogação de licença paternidade de bombeiro que adotou criança sozinho

Distrito Federal - A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT manteve, por unanimidade, decisão que concede...
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