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TJAM mantém condenação de Município de Tefé a pagar Adicional de Tempo de Serviço a servidor – ATS

O Tribunal de Justiça do Amazonas manteve condenação que a Prefeitura Municipal de Tefé sofreu ante ação movida pela servidora municipal Fabiana Seixas Noriega,...

TST anula acordo firmado por sindicato sem anuência de trabalhadores

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu acordo firmado entre a Nexans Brasil, de Lorena (SP), e...

STJ diz: ônus da prova de assinatura de consumidor em contratos é da instituição financeira.

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que "na hipótese em que o consumidor-autor impugnar assinatura de contrato bancário juntado ao processo por instituição financeira,...

Juíza extingue ação contra Lula e Dilma que questionava refinaria em PE

Por entender não ter ficado provado que a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, foi ilegal ou lesou os cofres públicos, a...

Defesa de Ciro Gomes pede ao Supremo anulação de operação da PF

A defesa do pré-candidato a presidente Ciro Gomes (PDT) impetrou Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação da operação da Polícia Federal...

Dados de Bolsonaro e ministros do STF são vendidos na internet por R$ 200

Autoridades públicas como o presidente Jair Bolsonaro, ministros do Supremo Tribunal Federal e os presidentes das casas legislativas têm tido seus dados pessoais vendidos...

Alexandre de Moraes autoriza prisão domiciliar para Zé Trovão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, a Marcos Antônio Pereira Gomes, o...

Prazos processuais no STF ficam suspensos entre 20 de dezembro e 31 de janeiro

Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) ficarão suspensos de 20 de dezembro de 2021 a 31 de janeiro de 2022. A definição...

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