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TCE-AM apresenta PL ao Legislativo estadual para regular data-base de servidores

O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, entregou, nesta sexta-feira (25), ao presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas...
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Sentença que não aprecia impugnação a laudo deve ser anulada, afirma desembargador do Amazonas

Quando um fato é controverso e a sua solução depende de uma exame técnico, o juiz deve valer-se da técnica dos peritos.Em matéria previdenciária,...
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Justiça do Amazonas decide que negativação por operadora de telefonia gera danos morais

A pessoa que tem seu nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito sofre restrições diretas desse fato, uma vez que o seu nome...
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Pedido de suspensão de leilão de imóvel exige razoabilidade, afirma desembargador do Amazonas

Não sobrevindo o pagamento mensal contratado para a compra de um imóvel surge a inadimplência podendo o devedor ser notificado a pagar o débito...
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Informações carcerárias serão mais dinâmicas, afirma Corregedoria do TJAM

A celeridade no acesso a tais documentos dará mais agilidade ao trabalho da VEP, uma vez que era necessário a unidade judiciária oficiar a...
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TRT-11 realiza acordo entre Chibatão e família de trabalhador morto em acidente de trabalho

A 11ª Vara do Trabalho de Manaus realizou acordo de R$560 mil referente à indenização por danos morais e materiais em favor dos filhos...
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Em Manaus “Contrato de Gaveta” pode validar transações com imóveis

São comuns a compra e venda de imóveis por contratos de gaveta — aquele feito entre o vendedor e o comprador sem as formalidades...
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TRT-11 inicia os preparativos para o Dia Regional da Conciliação

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11) já iniciou os preparativos para a realização do Dia Regional da...
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