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Inimputabilidade de índio está relacionada à integração, decide desembargador do Amazonas

A situação jurídica dos índios ou silvícolas e das comunidades indígenas é regulada pelo estatuto do índio, a lei n° 6.001, de 19 de...
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No Amazonas, MPC requer suspensão de obras no Castanho com anuência do IPAAM

O Procurador de Contas do Ministério Público do Amazonas - MPC Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, requereu ao Tribunal de Contas do Estado a...
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Juiz modifica sentença e condena Município de Manaus a pagamento de honorários advocatícios

Nos autos do processo n° 0201722-07.2017.8.04.0001, a autora moveu ação com pedido de obrigação de fazer contra o Município de Manaus e o Estado...
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DPE-AM retoma trabalho presencial a partir de julho

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) inicia no mês de julho o 2º Ciclo de Retomada das Atividades Internas. Nessa etapa, membros...
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Estado do Amazonas obtém tutela provisória que suspende greve de professores

A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas ajuizou ação civil pública contra dois sindicatos de professores, o SINTEAM- Sindicato dos Trabalhadores em Educação do...
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Militares não podem pretender promoção em sede de tutela de urgência contra o Estado do Amazonas

As leis que dispões sobre a concessão de medidas cautelas e tutelas de urgência contra a Fazenda Pública determinam expressamente a proibição de liminar...
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Cobranças irregulares de contas autoriza reconhecer danos morais causados por Águas de Manaus

O abastecimento de águas na cidade de Manaus resulta por vezes que o Poder Judiciário se debruce sobre a análise e julgamento de causas...
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Terceira Câmara Cível do Amazonas decide que a intimação pessoal nem sempre é obrigatória

A legislação processual civil determina que o juiz não resolverá o mérito da causa - o conteúdo do pedido levado a juízo - enquanto...
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