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Protesto cartorário pela Amazonas Energia por dívida indevida gera o dever de indenizar
João
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20 de agosto de 2021
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Ocorrência de prescrição não pode ser atribuída a juiz que atua regularmente no processo, fixa TJAM
João
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20 de agosto de 2021
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TJAM decide que é necessário elementos suficientes para justificar redução de alimentos
João
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20 de agosto de 2021
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Estado do Amazonas deve indenizar danos causados a pessoas que estão sob custódia
João
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19 de agosto de 2021
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Embargos de Declaração não serve para rediscutir o mérito da causa, afirma Justiça do Amazonas
João
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19 de agosto de 2021
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Causas processuais complexas afastam a competência dos Juizados Especiais Cíveis, firma TJAM
João
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19 de agosto de 2021
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Conduta de portar drogas para uso próprio é crime, assevera Tribunal do Amazonas
João
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19 de agosto de 2021
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Julgamento pelo Júri exige apenas a materialidade do crime e indícios de autoria, fixa TJAM
João
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19 de agosto de 2021
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TJAM decide que irregularidade no Inquérito Policial não invalida processo penal
João
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18 de agosto de 2021
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Danos decorrentes de falha médica devem ser comprovados conclui Tribunal do Amazonas
João
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18 de agosto de 2021
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