Most recent articles by:

João

- Advertisement -spot_imgspot_img

Justiça de SP mantém condenação de homem que vendeu carro de outra pessoa e ficou com o dinheiro

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 27ª Vara Criminal da Barra Funda que condenou...

STJ afasta tese de ausência de direito e mantém promoção de policial militar a Subtenente no Amazonas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a decisão da Justiça do Amazonas que garantiu a promoção de uma policial militar ao posto...

CNMP pode instaurar PAD contra aposentado por atos praticados antes da inatividade, diz STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que a aposentadoria de membro do Ministério Público não impede, por si só, a instauração de processo administrativo...

STJ afasta sede formal e reconhece competência de Manaus em recuperação judicial

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, agravo interno interposto pela operadora TIM Celular S.A., que buscava rediscutir a...

STJ mantém por mais 180 dias restrições ao governador do Acre em processo por desvios de dinheiro público

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, prorrogar por mais 180 dias as medidas cautelares impostas ao governador do...

STJ reconhece direito a crédito de IPI para produtos finais imunes ao tributo, ainda que fora da ZFM

A 1ª Seção do STJ, ao julgar os Recursos Especiais 1.976.618/RJ e 1.995.220/RJ sob o rito dos repetitivos (Tema 1.247), firmou a tese de...

Juiz condena Plano e operadora por cancelamento sem notificação prévia no Amazonas

Com base na responsabilidade solidária prevista no Código de Defesa do Consumidor, o Juiz Manuel Amaro de Lima, da 3ª Vara Cível, condenou a...

Juiz manda Bradesco devolver R$ 56 mil por empréstimo não contratado com servidor público no Amazonas

Na ação, o autor afirmou nunca ter contratado os empréstimos que originaram os descontos, tampouco ter recebido qualquer valor em sua conta ou assinado...

Must read

INSS não pode manter requerimento administrativo sem análise por prazo superior a 90 dias

A omissão administrativa na análise de requerimentos de benefícios...

Quem assume o risco de matar não pode ter conduta agravada por ter dificultado a defesa da vítima

A qualificadora do homicídio consistente no recurso que dificultou...
- Advertisement -spot_imgspot_img