No encerramento do primeiro semestre de 2021, a gestão de Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República (PGR) contabiliza o total de 43 denúncias apresentadas...
Com o fundamento na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a empresa individual permite à pessoa natural atuar com vantagens próprias...
Agricultor que exerceu atividade remunerada na época que estava incapaz para o para o labor rural e possui visão monocular tem direito a aposentadoria...
Volta Redonda – Um cidadão de Volta Redonda (RJ) conseguiu, com assistência jurídica da Defensoria Pública da União (DPU), que a Justiça Federal determinasse...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou parcialmente um habeas corpus (HC) impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) e fixou a pena-base para...
O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) Ari Moutinho Júnior suspendeu, cautelarmente, o pregão eletrônico nº 85/2021 da Secretaria Municipal de Finanças...